Bem vindo(a) ao Portal BankOn

A seguir apresentamos a você os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o PORTAL BANKON ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do PORTAL BANKON, sobretudo a contratação dos serviços oferecidos, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1 – FUNCIONALIDADES DO PORTAL BANKON

1.1. O PORTAL BANKON é um processador de pagamentos online que presta serviços de gestão de pagamentos, permitindo a realização de recebimentos, pagamentos e transferências de valores monetários.

1.2. Para utilizar as funcionalidades do PORTAL BANKON, o USUÁRIO deverá criar uma Conta de Acesso, por meio do preenchimento de formulário, além de declarar que leu, aceitou e concordou com os termos do Contrato de Prestação de Serviços em Gestão de Pagamentos BANKON.

1.2.1. Após envio dos dados solicitados no formulário de cadastro, o USUÁRIO receberá um e-mail para validação de sua Conta de Acesso.

1.3. A BANKON poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do PORTAL BANKON a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.

1.4. A BANKON possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade, o Contrato de Prestação de Serviços em Gestão de Pagamentos BANKON, outras políticas ou qualquer documento legal da BANKON disponibilizado no PORTAL BANKON.

1.5. Para poder efetuar transações no PORTAL BANKON, o USUÁRIO deverá acessar e criar sua “assinatura eletrônica”, composta de 6 (seis) caracteres numéricos.

1.6. Alguns serviços do PORTAL BANKON são apresentados inicialmente bloqueados, devendo o USUÁRIO efetuar a “Verificação de conta”, por meio do envio de documentos para validação da autenticidade de titularidade, caso contrário não será permitido a utilização de todos os serviços disponibilizados no PORTAL BANKON. São solicitados os seguintes documentos:

1. Foto colorida frente e verso da sua CNH ou RG;
2. Foto “selfie” segurando o documento de identificação;
3. Confirmação de titularidade via banco ou cartório, por meio da assinatura com firma reconhecida do “Termo de Validação de Titularidade” disponibilizado na área logada, e envio à BANKON, no endereço indicado no Termo.
4. No caso de USUÁRIO Pessoa Jurídica, deverá enviar também Estatuto Social da Empresa e demais documentos relacionados ao respectivo representante legal que criou e administra a Conta de Acesso do PORTAL BANKON.

1.7. As tarifas, bem como os prazos e limites estão disponíveis para consulta no PORTAL BANKON, após login na Conta de Acesso do USUÁRIO, em Configurações>Tarifas, Prazos e Limites.

1.8. A BANKON disponibiliza a seus USUÁRIOS um Programa de relacionamento denominado “Plano de Afiliados BANKON”, cujas regras para participação, acúmulo de pontos e resgate de benefícios poderão ser visualizadas [aqui].

2 – RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

2.1. Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

2.1.1. Respeitar a legislação de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e de atos de corrupção e lesivos contra a Administração Pública Nacional e estrangeira (Lei nº 9.613, de 03/03/1998), e as normas complementares editadas por autoridades competentes, sobretudo o Banco Central do Brasil.

2.1.2. Utilizar com retidão e de forma ética o PORTAL BANKON, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.

2.1.3. Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela BANKON para o melhor cumprimento dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a BANKON se reserva ao direito de suspender ou cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

2.1.4. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados.

2.1.5. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer outro mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o USUÁRIO deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível ou contar os canais de atendimento disponíveis.

2.1.6. Adotar senha forte com ao menos 8 (oito) caracteres, contendo letra maiúscula, minúscula, número e caractere especial, além de não utilizar sequências obvias de números e letras ou de fácil dedução. Em adição, o USUÁRIO não deve reutilizar sua senha em aplicativos, portais e sites de terceiros.

2.1.7. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.

2.1.8. Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

2.1.9. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do PORTAL BANKON, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. O PORTAL BANKON não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos, desta forma, caso o USUÁRIO receba alguma mensagem desse tipo, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.

2.1.10. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da BANKON, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no PORTAL BANKON, em especial suas marcas e layout do ambiente, caso tenham sido expressamente autorizados pela BANKON neste sentido.

2.1.11. Não acessar áreas de programação do PORTAL BANKON, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes.

2.1.12. Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do PORTAL BANKON.

2.1.13. Não utilizar softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.2. As funcionalidades que compõem o PORTAL BANKON são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela BANKON ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o PORTAL BANKON.

2.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL BANKON em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela BANKON a direito de terceiro.

2.4. Na incidência de danos à BANKON ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da BANKON, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

2.4.1. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão total ou parcial das funcionalidades, ou exclusão da Conta de Acesso, sem aviso prévio, conforme previsto neste documento.

3 – ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

3.1. O PORTAL BANKON e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a BANKON a:

1. preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
2. exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
3. proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

3.2. A BANKON envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do PORTAL BANKON. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3.2.1. Se isso ocorrer, a BANKON fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao PORTAL BANKON o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

3.2.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do PORTAL BANKON por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.

3.3. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da BANKON tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso do PORTAL BANKON permanecer fora do ar, independente da motivação.

3.4. A BANKON não se responsabiliza:

3.4.1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do PORTAL BANKON.

3.4.2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL BANKON, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

3.4.3. Pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos disponibilizados no PORTAL BANKON, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado.

3.4.4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

4 – PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

4.1. A BANKON possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no PORTAL BANKON, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado em seu rodapé.

4.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5 – DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio do e-mail [email protected], chat localizado no canto inferior direito do portal ou pelos telefones apontados a seguir, cujo horário de atendimento é de 2ª a 6ª feira, das 08h30 às 18h horas, exceto feriados nacionais:

5.2. Os USUÁRIOS poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no PORTAL BANKON, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

5.3. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a BANKON se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao PORTAL BANKON.

5.3.1. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a BANKON notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no PORTAL BANKON ou pelos meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.

5.4. Ao navegar pelo PORTAL BANKON e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

5.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

5.6. Caso alguma disposição destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no PORTAL BANKON for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

5.7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.

5.8. O PORTAL BANKON tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

6 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro do domicílio do USUÁRIO, nas relações mantidas com Usuários Pessoa Física, ou o Foro da Comarca de Brasília no Distrito Federal, nas relações mantidas com Usuários Pessoa Jurídica para, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7 – GLOSSÁRIO

7.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

BANKON: Denominação utilizada para identificar a detentora e proprietária do PORTAL BANKON, a JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 32.053.736/0001-14, com sede à AE 4 LOES I/J TORRE 03 APARTAMENTO 107, GUARA II, Brasília, DF, CEP 71.070-640.

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO cadastrado que permite o acesso às funcionalidades exclusivas do PORTAL BANKON, que é definida pelo nome de usuário e senha.

Crawler/Spider: Programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do PORTAL BANKON.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Portal: Designa o PORTAL BANKON, localizado sob o endereço eletrônico www.bankon.com.br.

Usuário: Pessoas, físicas ou jurídicas, que acessam ou interagem com os serviços oferecidos pelo PORTAL BANKON ou que possua Conta de Acesso.

Atualização: 25 de Março de 2019.