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Política de Privacidade Portal BankOn

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do PORTAL BANKON, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1 – COLETA DE DADOS

1.1. Os dados são coletados quando os USUÁRIOS interagirem com as funcionalidades existentes no PORTAL BANKON, fornecendo as informações voluntariamente, como na criação de cadastro, contratação de serviços ou enviando uma mensagem na ferramenta de atendimento.

1.1. Os dados que o PORTAL BANKON poderá coletar incluem, mas não se limitam a:

  1. Nome; gênero; data de nascimento; CPF; RG; endereço; e-mail;
  2. Razão social; nome fantasia; data de abertura; CNPJ; Inscrição Estadual; dados do Responsável Legal;
  3. Números de telefone e gravações (quando houver contato com o USUÁRIO);
  4. Informações de pagamento e transferências, e
  5. Preferências e comportamentos de uso.

1.2. O PORTAL BANKON poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos USUÁRIOS configurarem o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do PORTAL BANKON poderão ser limitadas.

1.3. O PORTAL BANKON também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos USUÁRIOS visitando as páginas.

1.4. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo USUÁRIO, no entanto, respeitarão sempre a legislação vigente, os termos desta Política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.

1.5. A BANKON não é responsável pela veracidade ou precisão dos dados informados pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-los com exatidão e atualizá-los.

1.6. O PORTAL BANKON não se destina a menores de 18 (dezoito) anos de idade. Caso o USUÁRIO não possua a idade mínima exigida, ele não deve acessar e utilizar o PORTAL BANKON.

2 – USO DOS DADOS:

2.1. Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Identificar e autenticar os USUÁRIOS adequadamente, além de processar pedidos e movimentações nas Conta de Acesso;
  2. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do pedido de contratação dos serviços disponibilizados;
  3. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
  4. Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;
  5. Aperfeiçoar seu uso e experiência no PORTAL BANKON;
  6. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades do comportamento dos USUÁRIOS ao utilizarem o PORTAL BANKON, realizando tais operações de forma anonimizada;
  7. Informar sobre novidades, produtos, serviços, funcionalidades, conteúdos, promoções, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento com os USUÁRIOS;
  8. Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do PORTAL BANKON;
  9. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
  10. Compartilhar os dados coletados com parceiros da BANKON para a manutenção do PORTAL BANKON, de seus produtos e de seus serviços;
  11. Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.

2.2. Além das demais previsões contidas nesta Política de Privacidade, a base de dados formada pela BANKON por meio da coleta dos dados do PORTAL BANKON não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada em benefício de terceiros.

3 – REGISTRO DE ATIVIDADES

3.1. A BANKON poderá registrar todos os acessos efetuadas pelos USUÁRIOS no PORTAL BANKON, por meio de logs, incluindo:

  1. Endereço IP dos USUÁRIOS;
  2. Ações efetuadas pelos USUÁRIOS no PORTAL BANKON;
  3. Telas acessadas pelos USUÁRIOS;
  4. Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como, o acesso do USUÁRIO ao PORTAL BANKON;
  5. Dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;
  6. Session ID dos USUÁRIOS;
  7. Histórico de transações realizadas; e,
  8. Comportamentos identificados na interação com o PORTAL BANKON.

3.2. Os registros mencionados no item 3.1 poderão ser utilizados e compartilhados pela BANKON com terceiros, de boa-fé, caso se acredite que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para:

    1. Cumprir qualquer legislação, regulação, processo formal ou solicitação governamental aplicável;
    2. Cumprir Termos de Serviço aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações;
    3. Detectar, impedir ou abordar de alguma outra forma fraude, questões técnicas ou de segurança; e,
  1. Proteger contra danos aos direitos, à propriedade ou à segurança da BANKON, seus USUÁRIOS ou ao público em geral, conforme solicitado ou permitido por lei.

4 – ARMAZENAMENTO DE DADOS

4.1. Todos os dados coletados dos USUÁRIOS serão incorporados ao banco de dados do PORTAL BANKON, sendo sua responsável a BANKON.

4.2. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela BANKON.

4.3. A BANKON pode utilizar de cloud computing para armazenar os dados dos USUÁRIOS, sobretudo para permitir seu processamento em outros países.

4.4. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a BANKON exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da BANKON, salvo nos casos de dolo ou culpa.

4.5. O USUÁRIO tem o direito de exigir a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio dos canais de atendimento disponibilizados no PORTAL BANKON, bem como a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados pela BANKON.

4.6. O tempo mínimo de guarda para os registros de atividades é de 6 (seis) meses, conforme disposição legal do Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 2014, artigo 15.

4.7. A BANKON poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo a BANKON faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

4.7.1. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses “d”, “h” e “i” da cláusula 2.1 da presente Política.

4.8. Os registros de acesso ao PORTAL BANKON serão armazenados sob criptografia, para garantir sua integridade e mantidos em formato interoperável e estruturado com vistas a facilitar a compreensão de quem tiver acesso por meio de ordem judicial ou determinação legal, nos termos da lei.

4.9. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos USUÁRIOS, sempre respeitando os termos desta política e as opções destes a respeito de sua coleta, de seu uso e de seu armazenamento.

5 – DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos USUÁRIOS verificarem-na sempre que efetuarem o acesso ao PORTAL BANKON.

5.2. A BANKON não reduzirá os direitos do USUÁRIO na Política de Privacidade sem seu consentimento explícito, bem como as alterações serão publicadas na respectiva página e, se as alterações forem significativas, será fornecido um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e­mail das alterações da Política de Privacidade. Também serão mantidas as versões anteriores desta Política de Privacidade arquivadas para que o USUÁRIO possa visualiza-las.

5.3. Os USUÁRIOS deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, por meio do e-mail [email protected], chat localizado no canto inferior direito do portal ou pelos telefones apontados a seguir, cujo horário de atendimento é de 2ª a 6ª feira, das 08h30 às 18 horas, exceto feriados nacionais:

6 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro do domicílio do USUÁRIO, nas relações mantidas com Usuários Pessoa Física, ou o Foro da Comarca de Brasília no Distrito Federal, nas relações mantidas com Usuários Pessoa Jurídica para, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7 – GLOSSÁRIO

7.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

BANKON: Denominação utilizada para identificar a detentora e proprietária do PORTAL BANKON, a JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 32.053.736/0001-14, com sede à AE 4 LOES I/J TORRE 03 APARTAMENTO 107, GUARA II, Brasília, DF, CEP 71.070-640.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do PORTAL BANKON para o computador dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no PORTAL BANKON, de acordo com o seu perfil.

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica a conexão de acesso à Internet utilizada pelos USUÁRIOS para acessar o PORTAL BANKON.

Logs ou registros de acesso: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no PORTAL BANKON e seus subdomínios.

Session ID: Identificação da sessão do visitante no processo de compra de produtos ou quando é efetuado o acesso à área restrita.

Usuário: Pessoas, físicas ou jurídicas, que acessam ou interagem com os serviços oferecidos pelo PORTAL BANKON ou que possua Conta de Acesso.

Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação dos USUÁRIOS, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.

Atualização: 25 de Março de 2019.